Projeto em tramitação na Câmara visa segurança a usuários de postos de combustíveis

Está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei de nº CM 012/2008, de autoria dos vereadores Vladimir Azevedo – PSDB e Anderson Saleme – PR, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis localizados no perímetro urbano do município de Divinópolis.

A matéria apresentada visa proteger freqüentadores e vizinhos de postos de combustíveis, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos postos, aplicando se também a trailers e comércio ambulante, instalados num raio de cinqüenta metros.

Se aprovado, o referido projeto obriga os estabelecimentos afixar no mínimo duas placas de advertência em suas dependências no lado externo de forma ostensiva e legível, indicando a proibição.

O descumprimento da mesma implica na imposição sucessiva e progressiva de penalidades como notificação preliminar, em caso de reincidência multa, suspensão das atividades por 30 dias e até cassação do alvará de licença.

De acordo com a justificativa do vereador Vladimir Azevedo ”este projeto aumentará a segurança em nossa cidade, visto que a maioria dos acidentes de trânsito está diretamente ligada ao consumo de álcool associado à condução de veículos” afirmou o vereador.

Iluminação do campo do Palmeiras: uma realidade!

Foi inaugurada na última sexta-feira, 08 de fevereiro, na sede da Associação Esportiva Palmeiras Futebol Clube, entidade que completa em setembro próximo 78 anos de trabalho pelo desenvolvimento do esporte amador e social com crianças, adolescentes e adultos, a iluminação do Estádio “Pelezinho” (campo do Palmeiras).

A iluminação disponibilizada pela CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, foi solicitada pelo Deputado Estadual Domingos Sávio e Vereador Vladimir Azevedo, atendendo pedido da associação.

Autoridades, desportistas e moradores do bairro Afonso Pena e região fizeram questão de prestigiar ao lado dos dirigentes do Palmeiras a inauguração da nova iluminação. A direção do Palmeiras, como forma de agradecimento, solicitou que o Deputado Estadual Domingos Sávio e o Vereador Vladimir Azevedo assinassem o Livro de Ouro do Clube como sócio benfeitor e logo após participaram de um jogo comemorativo.

“A iniciativa trará grandes benefícios para nossa comunidade que poderá usufruir mais um turno da atividade de esporte e lazer” afirmou o vereador Vladimir Azevedo que é o presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Divinópolis.

Atualmente, cerca de 130 crianças e adolescentes desenvolvem atividades esportivas no campo, além dos adultos que ocupam o espaço nos fins de semana, feriados e agora no período da noite.

Comissão de Saúde apura denúncia de medicamentos vencidos

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Vladimir Azevedo, juntamente com os vereadores Juliano do Pio e Adair Otaviano, estiveram presentes na Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, a convite da equipe de reportagem da TV Alterosa, para apuração de uma denúncia recebida.

Na Central de Abastecimento Farmacêutico, foi verificado um alto número de medicamentos do Sistema de Saúde Pública Municipal com as datas de validades vencidas, aguardando para serem incinerados.

Na ocasião, o presidente da comissão solicitou a presença da Polícia Militar e do serviço de fotografia da Câmara Municipal, para que fosse realizado o registro documental do fato.

Também foi “solicitado à nomeação de uma comissão especial mista da Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer com a Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, para que prossiga tal apuração com as devidas oitivas, verificação de documentos dentre outras ações e emissão de relatório final do caso em tela com apuração completa e responsabilização no que e a quem couber dos fatos para a Câmara Municipal e toda nossa sociedade”, afirmou Azevedo.

Nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara

De acordo com a Portaria de nº CM 015, de 17 de janeiro de 2008, que nomeia os menbros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Divinópolis para o ano de 2008, o vereador Vladimir de Faria Azevedo faz parte de duas importantes Comissões, confira abaixo:

Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer
Presidente: Vladimir de Faria Azevedo
Secretário: Juliano Soares Luiz
Membro: Edson Sousa

Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Presidente: Edson Sousa
Secretário: Vladimir de Faria Azevedo
Membro: Juliano Soares Luiz

De acordo com o Regimento Interno da Casa, as Comissões devem ser nomeadas até o quinto dia útil após o início da Sessão Legislativa.

Ainda de acordo com a Legislação, que trata sobre as Comissões em seu Título V, os membros efetivos e suplentes são nomeados pelo Presidente, por indicação dos líderes das bancadas. Cada Comissão tem três membros efetivos e três suplentes.

Presidente da Comissão de Educação participa da Etapa Regional da Conferência Nacional de Educação Básica

Foi realizada nesta sexta-feira, 23 de novembro, no campus centro da FADOM, a etapa regional da Conferência Nacional de Educação Básica, realizada pela 12ª Superintendência Regional de Ensino – SRE.

O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Câmara Municipal, vereador Vladimir de Faria Azevedo participou do encontro onde foi discutido com Gestores do MEC, Estaduais, Municipais e Privados; Trabalhadores da Educação Básica Pública e Privada; Estudantes e os Pais dos alunos sobre a construção do Sistema Nacional de Educação.

O tema central da conferência é a Construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, que baseia-se nos seguintes eixos temáticos:
I – Os Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação;
II – Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação;
III – Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educação;
IV – Inclusão e Diversidade na Educação Básica;
V – Formação e Valorização Profissional.

Foram realizadas discussões dos cinco eixos temáticos, onde os participantes debateram as principais idéias do tema e apresentaram aos organizadores na reunião realizada a tarde. Também foram escolhidos os delegados para participar da Conferência Estadual.

Presidente da Comissão de Educação participa de Fórum de Educação

O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Câmara Municipal de Divinópolis e Presidente da ACAM – Associação de Câmaras do Centro Oeste de Minas Gerais, Vereador Vladimir Azevedo – PSDB, participou do XII Fórum do Centro Oeste Mineiro de Educação de Jovens e Adultos – FOMEJA, realizado na última quarta-feira, 21 de novembro, na cidade de São Sebastião do Oeste/MG.

Foram realizadas diversas oficinas temáticas e palestras com o objetivo de proporcionar formação continuada e socialização de experiências nas práticas pedagógicas da EJA – Educação de Jovens e Adultos.

O FOMEJA é um espaço articulado de diversas instituições, orgãos e entidades públicas e da sociedade civil comprometidas com a expansão e melhoria da educação de jovens e adultos.

Emendas que proíbem Nepotismo cruzado são aprovadas na Câmara

Na Reunião Ordinária da última terça-feira, 13 de novembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 087/2007 juntamente com as Emendas de nº CM 085 e 220/2007, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município.

As emendas aprovadas são de autoria dos vereadores Vladimir Azevedo, Anderson Saleme, Aristides Salgado, Adair Otaviano e Sargento Antônio Geraldo e têm por finalidade dar mais amplitude e maior legitimidade ao projeto de lei, vedando a nomeação dos parentes também para os cargos de Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Procurador Geral, Controlador Geral, Assessores e titulares de cargos que sejam equiparados.

A vedação que trata este projeto abrange a nomeação de cônjuge ou companheiro, de parentes naturais ou civis, nas linhas reta e colateral, ascendente e descendente, até o segundo grau.

Confira abaixo a transcrição na íntegra da justificativa de voto ao Projeto de Lei EM 087/2007 e Emendas CM 085 e 220/2007 do Vereador Vladimir Azevedo – Líder do Bloco PR - PSDB:

... “Na verdade só dizer da nossa alegria em ver as emendas aprovadas por unanimidade e dizer que nós fazemos coro com o vereador Edson, quanto à questão da Câmara paralela e como nós não temos possibilidade de legislar sobre isso, conforme já mostrou nossa competente consultoria jurídica até como líder do bloco PR – PSDB eu deixo a proposta, se o Prefeito, se Vossa Excelência quiser fazer uma pressão política ao Prefeito para ele demitir, nós somos solidários e não votamos nenhum projeto de interesse do Executivo até que ele demita os vinte e seis da câmara paralela” ...