Está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei de nº CM 012/2008, de autoria dos vereadores Vladimir Azevedo – PSDB e Anderson Saleme – PR, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis localizados no perímetro urbano do município de Divinópolis.
A matéria apresentada visa proteger freqüentadores e vizinhos de postos de combustíveis, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos postos, aplicando se também a trailers e comércio ambulante, instalados num raio de cinqüenta metros.
Se aprovado, o referido projeto obriga os estabelecimentos afixar no mínimo duas placas de advertência em suas dependências no lado externo de forma ostensiva e legível, indicando a proibição.
O descumprimento da mesma implica na imposição sucessiva e progressiva de penalidades como notificação preliminar, em caso de reincidência multa, suspensão das atividades por 30 dias e até cassação do alvará de licença.
A matéria apresentada visa proteger freqüentadores e vizinhos de postos de combustíveis, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos postos, aplicando se também a trailers e comércio ambulante, instalados num raio de cinqüenta metros.
Se aprovado, o referido projeto obriga os estabelecimentos afixar no mínimo duas placas de advertência em suas dependências no lado externo de forma ostensiva e legível, indicando a proibição.
O descumprimento da mesma implica na imposição sucessiva e progressiva de penalidades como notificação preliminar, em caso de reincidência multa, suspensão das atividades por 30 dias e até cassação do alvará de licença.
De acordo com a justificativa do vereador Vladimir Azevedo ”este projeto aumentará a segurança em nossa cidade, visto que a maioria dos acidentes de trânsito está diretamente ligada ao consumo de álcool associado à condução de veículos” afirmou o vereador.
2 comentários:
Não consegui entender o porquê de diminuir acidentes. Já que os motoristas que dirigem alcoolizados apenas não estarão comprando bebidas em postos de combustíveis, mas ainda terão os bares e demais estabelecimentos 24h que também vendem bebidas. A propósito, a "lei seca" já não trata do problema de motorista dirigir alcoolizado? Então porque proibir a venda de bebidas apenas em um determinado tipo de estabelecimento?
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